Tudo sobre a nova Lei dos Solos
Muito se fala sobre a nova Lei dos Solos, mas quais são os detalhes por detrás desta medida? Será que já posso alterar o meu terreno de rústico para urbano? Em vigor este ano, esta lei trouxe mudanças significativas para proprietários de terrenos rústicos que desejem explorar o seu potencial para construção. Ainda está em revisão no parlamento, mas por agora, é possível reclassificar um terreno rústico para urbano, desde que este esteja em continuidade com zonas urbanas e seja destinado maioritariamente à construção habitacional. Esta mudança pretende aumentar a oferta de terrenos para habitação e combater a crise no setor imobiliário.
Como funciona a reclassificação?
Se é proprietário de um terreno rústico e quer reclassificá-lo como urbano, pode solicitar um parecer à câmara municipal. O processo é simples:
Pedido de parecer à câmara municipal: O proprietário submete o pedido para avaliar a viabilidade da reclassificação.
Prazo de resposta: A câmara municipal terá 20 dias para responder com um parecer.
Condições para aprovação: Para que o terreno seja reclassificado, pelo menos 70% da área de construção tem de ser destinada a habitação com preços acessíveis.
Caso o parecer seja positivo e o terreno seja reclassificado, o proprietário tem 5 anos para realizar a obra, cumprindo com os critérios estabelecidos. Se decidir vender o terreno após a reclassificação, o novo proprietário herda a responsabilidade de construir no prazo estipulado.
O impacto da nova lei
A intenção do Governo é clara: facilitar a criação de mais habitação a preços acessíveis, aumentando a oferta no mercado. A nova lei dos solos representa uma tentativa ambiciosa de abordar a crise habitacional em Portugal, aumentando a oferta de terrenos urbanizáveis e promovendo habitação a preços mais acessíveis
Para as autarquias, a urbanização de terrenos rústicos exige a criação de novas infraestruturas, como redes de água, eletricidade e saneamento, custos que geralmente recaem sobre as câmaras municipais.
Regras de Exclusão
Por outro lado, críticos da lei alertam para a necessidade de garantir que a expansão urbana seja sustentável e que os solos agrícolas e ecológicos essenciais sejam preservados.
A lei proíbe a reclassificação em áreas de maior sensibilidade ambiental, como zonas de risco de cheia, leitos de rios, terrenos com elevada aptidão agrícola (classe A e B da RAN) e áreas classificadas no Sistema Nacional de Áreas Protegidas.
Conclusão
A nova Lei dos Solos oferece uma oportunidade para os proprietários de terrenos rústicos e investidores, ao mesmo tempo que procura aliviar a pressão sobre o mercado imobiliário. Contudo, o processo exige planeamento e cumprimento rigoroso das regras. Será necessária uma maior transparência nos processos de reclassificação, exigindo fundamentação detalhada e consultas públicas obrigatórias.
Se tem um terreno que pode beneficiar desta nova legislação, informe-se junto da sua câmara municipal e explore o seu potencial!
