Arrendatários e Senhorios no Programa Porto Com Sentido

O Programa Porto Com Sentido foi desenvolvido com o intuito de abordar alguns dos problemas enfrentados tanto por arrendatários como por senhorios. Este programa engloba uma série de medidas, entre as quais destacam-se:

• Segurança na relação contratual, em que o arrendatário passa a ser o Município do Porto;

• Isenção total de IRS ou IRC;

• Isenção total de IMI;

• Possibilidade de liquidez imediata, através da antecipação de rendas por um período de até dois anos;

• Transferência do risco do negócio e gestão dos contratos para o município do Porto;

• Rendimento líquido atrativo a longo prazo, sem risco de incumprimento, por um período de cinco anos;

• Rendas próximas do valor de mercado, sujeitas a um coeficiente de atualização anual;

• Ocupação de 100%, com pagamento contínuo da renda mesmo que a fração não esteja ocupada;

• Gestão do imóvel a cargo do município do Porto, assegurando a sua manutenção ordinária;

• Garantia de devolução do imóvel, no final do contrato, em condições equivalentes às do início do mesmo.

O Programa Porto Com Sentido procura abordar as dificuldades dos arrendatários e senhorios, não se limitando apenas a estabelecer um teto máximo para as rendas. O programa também implementa medidas de apoio direto aos inquilinos. Embora tenha sido alvo de críticas por parte de outros executivos, que argumentam que o estado, endividado a 130% do PIB, não deve resolver o problema, vários países europeus adotaram estratégias semelhantes, sem limitar as rendas aos proprietários. Apesar dos desafios que podem surgir no apoio aos inquilinos, a forma como o Programa Porto Com Sentido projetou a redução de impostos com base no valor de mercado das rendas pode ser um passo positivo para a influência do setor público nessa área.