Será Importante Perceber Como Portugal Reagiu às Crises Habitacionais no Passado?

Com um novo governo a caminho, com o Mais-Habitação em Orçamento de Estado e depois de tantas críticas, é impossível não questionar a estabilidade política para prosseguir com estes projetos.

As medidas anunciadas pelo governo como "Mais Habitação" têm sido amplamente criticadas, uma vez que, ao invés de estimular o investimento e reduzir os custos, têm provocado conflitos e aumentado a desconfiança no Estado. Para compreendermos melhor essa situação, é necessário voltar ao final da Primeira República, quando o país enfrentou uma grave crise.

Foi nesse contexto que o Ministro Duarte Pacheco implementou uma importante revolução urbanística a partir de 1933, expropriando e urbanizando terrenos que possibilitaram o desenvolvimento da cidade de Lisboa e a oferta de habitações acessíveis para arrendamento e venda.

Eng. Duarte Pacheco à direita da fotografia

No entanto, a partir da década de 1960, a situação habitacional começou a se agravar novamente, tendo o arrendamento como a principal solução. Em 1970, aproximadamente 48% das habitações destinavam-se ao mercado de arrendamento. Contudo, durante o período conturbado do PREC (Processo Revolucionário em Curso) em 1975/1976, ocorreu um ataque à propriedade e o congelamento das rendas, mesmo com taxas de inflação acima de 20%, o que resultou também no congelamento da oferta de habitações para arrendamento. Além disso, a aquisição de imóveis através de financiamento bancário, com encargos elevados, reduziu a produção de habitações para venda.

Como consequência desses fatores, o crescimento anual médio de alojamentos, que foi de 113.000 na década de 1970, reduziu para 77.000 na década seguinte, mesmo com um aumento populacional de 1.169.762 residentes entre 1971 e 1981. Isso resultou em dezenas de milhares de famílias em barracas e bairros clandestinos. A gravidade da situação levou o Governo do Professor Cavaco Silva a implementar o Programa Especial de Realojamento (PER) em 1993, o qual possibilitou aos municípios a construção de cerca de 35.000 habitações e quase a eliminação das barracas até o final do século passado.

Fogos concluídos em construção nova para habitação familiar

O Programa Especial de Realojamento (PER) teve um impacto significativo no mercado imobiliário como um todo, trazendo benefícios tanto para os investidores privados quanto para a população em geral. Através do PER, houve um aumento substancial na oferta habitacional, contribuindo para suprir a demanda por moradias e reduzir o défice habitacional, proporcionando mais opções e acesso a habitações dignas para as famílias. Além disso, a construção de novas habitações permitiu o realojamento de muitas famílias que viviam em condições precárias, melhorando significativamente suas condições de vida e promovendo a inclusão social.

 O PER também impulsionou o investimento privado no setor imobiliário, estimulando a economia e gerando empregos na indústria da construção civil. O programa criou um ambiente favorável para os investidores, estimulando o crescimento do mercado imobiliário e criando oportunidades de negócio.

No entanto, é importante destacar que, mesmo diante dos benefícios trazidos pelo Programa Especial de Realojamento (PER), é necessário considerar alguns desafios e possíveis impactos negativos decorrentes de programas dessa natureza.

Um dos desafios é o risco de especulação imobiliária. Com o aumento da demanda por habitações, existe a possibilidade de que os preços subam de forma desproporcional e inacessível para determinadas camadas da população. É fundamental estar atento ao mercado para evitar distorções e garantir a acessibilidade habitacional para todos.

Outro aspeto a ser considerado é o deslocamento de comunidades. Em alguns casos, o processo de realojamento pode resultar na desestruturação de comunidades e no rompimento de laços sociais importantes. Portanto, é necessário conduzir o processo com sensibilidade, levando em conta as necessidades e os interesses das comunidades afetadas, de modo a preservar suas identidades e promover uma transição adequada.

 Além disso, é preciso considerar o impacto financeiro para o setor público. A implementação de programas de grande escala, como o PER, envolve investimentos significativos por parte do governo, incluindo financiamento para a construção das habitações. É fundamental uma gestão adequada dos recursos públicos para evitar sobrecarregar o orçamento governamental e garantir a sustentabilidade financeira do programa.

É necessário encontrar um equilíbrio entre o estímulo ao mercado imobiliário, a proteção dos interesses da população e a sustentabilidade financeira do programa. O objetivo final deve ser proporcionar acesso adequado à habitação para todos, garantindo um mercado imobiliário saudável e inclusivo. A análise cuidadosa desses pontos é essencial para aprimorar as políticas habitacionais e garantir que elas atendam efetivamente às necessidades da população.

O mercado imobiliário em Portugal enfrenta desafios cruciais: a pressão nos preços habitacionais, o desenvolvimento urbano sustentável, a reabilitação de áreas degradadas e a regulação adequada. É essencial aumentar a oferta habitacional, equilibrar os preços, promover a sustentabilidade, revitalizar áreas abandonadas e garantir transparência nas transações. A colaboração entre setores e a participação do governo são fundamentais para superar esses obstáculos e alcançar um mercado imobiliário saudável e inclusivo.