Eu sei que está farto das derrapagens nos orçamentos das suas obras – Entenda o que são Contratos PPMG

Os contratos PPMG, abreviação de "Preço e Prazo Máximo Garantido", surgem da necessidade do Dono de Obra de garantir valores máximos de custo e prazo para o seu investimento e obra. Esses contratos, muitas vezes estabelecidos em um ambiente de total transparência, conhecido como "Open Book", detalham os custos e prazos previstos para cada etapa do projeto, desde as subempreitadas até às compras e incorporações.

Por um lado, esses contratos representam uma segurança crucial para o Dono de Obra, fornecendo uma previsão clara dos custos e prazos associados ao projeto.

No entanto, é importante reconhecer que essa segurança pode implicar um aumento no orçamento do empreiteiro, que assume o risco de cobrir quaisquer custos adicionais que possam surgir durante a execução da obra.

Preço Máximo Garantido

É fundamental ressaltar que no âmbito destes contratos, o valor final da empreitada nunca pode exceder o acordado (preço máximo garantido - PMG), sendo qualquer custo adicional suportado inteiramente pelo empreiteiro. No caso de o valor ser inferior, o excedente pode ser dividido entre o Dono de Obra e o Empreiteiro, conforme acordado entre as partes.

Prazo Máximo

Quanto aos prazos, o empreiteiro está sujeito a penalizações em caso de ultrapassagem. A estrutura desses contratos deve ser detalhada e transparente, de forma a facilitar a identificação de custos ao longo de toda a obra, incluindo atividades de produção própria.

Extras-PPMG

É importante destacar que a formalização dos contratos com fornecedores é uma decisão conjunta entre Dono de Obra e Empreiteiro. Trabalhos não previstos podem ser tratados como alterações ao PPMG, exigindo um aditamento identificando esses novos trabalhos, ou como "Extra PPMG", tratados como parte de uma obra normal, sem impacto no valor final do PPMG.

A redação precisa e detalhada das cláusulas nos contratos PPMG desempenha um papel crucial na prevenção de mal-entendidos e disputas ao longo do projeto. Ao estabelecer termos claros e transparentes, tanto o Dono de Obra como o Empreiteiro podem evitar dúvidas e garantir uma execução suave e eficiente, de uma forma segura e confiante para ambas as partes.