Se te disseram que não podes recorrer a crédito para comprar em leilão, é melhor leres este artigo!

Comprar casa é um dos maiores investimentos que podemos fazer na vida. Para muitos, a compra de imóveis em vendas judiciais pode ser uma oportunidade interessante para adquirir um imóvel a um preço mais acessível. No entanto, uma das grandes questões é: é possível recorrer a crédito habitação para financiar a compra numa venda judicial? A resposta é sim, mas depende do tipo de processo e da modalidade de venda. Vamos explorar isso mais detalhadamente.

Diferentes Modalidades de Vendas Judiciais

Existem várias modalidades de vendas judiciais e cada uma dessas modalidades tem as suas próprias regras e procedimentos, e a possibilidade de recorrer a financiamento pode variar conforme a modalidade.

• Negociação Particular: Trata-se de uma venda direta, onde o comprador negocia diretamente com o administrador da insolvência ou outro responsável pela venda do imóvel.

• Leilão Eletrónico: Venda realizada através de uma plataforma online.

• Leilão Presencial: Venda que ocorre fisicamente, onde os compradores fazem lances presencialmente.

• Carta Fechada: Os interessados submetem as suas propostas de compra em envelopes fechados, que são abertos na presença de todos os concorrentes.

Para um melhor entendimento das modalidades de vendas judiciais, aconselho a leitura do artigo “A Desmistificação da Compra de Imóveis em Venda Judicial”. Neste artigo exploramos as possibilidades de financiamento bancário para cada tipo de modalidade. Mas antes, vejamos que tipos de processos existe na justiça portuguesa.

Tipos de Processos Judiciais

1. Divisão de Coisa Comum / Processo de Inventário / Herança Vaga a Favor do Estado

• Divisão de Coisa Comum: Este processo ocorre quando coproprietários de um imóvel decidem dissolver a propriedade comum, seja devido a um divórcio, dissolução de sociedade ou outras razões. Neste caso, o imóvel é dividido entre os proprietários ou vendido, e o valor obtido é repartido.

• Processo de Inventário: Normalmente iniciado após o falecimento de uma pessoa, este processo envolve a identificação, avaliação e partilha dos bens deixados pelo falecido entre os herdeiros.

• Herança Vaga a Favor do Estado: Quando uma pessoa falece sem herdeiros conhecidos, a sua herança pode ser declarada vaga e revertida a favor do Estado.

2. Processo Executivo

Este processo é utilizado para a execução de dívidas através da penhora e venda de bens do devedor. Quando uma pessoa ou empresa não consegue cumprir com suas obrigações financeiras, os credores podem recorrer ao tribunal para recuperar os valores devidos. O tribunal ordena a penhora dos bens do devedor, que são posteriormente vendidos para liquidar a dívida. A venda dos bens penhorados pode ocorrer por leilão ou negociação direta, dependendo das circunstâncias do caso.

3. Processo de Insolvência

Envolve a liquidação dos bens de uma pessoa ou empresa que está incapaz de pagar suas dívidas, visando a satisfação dos credores. Este processo é iniciado quando uma entidade declara insolvência, reconhecendo que seus passivos excedem seus ativos. Um administrador de insolvência é nomeado pelo tribunal para gerir o processo de liquidação dos ativos. O objetivo é maximizar o valor obtido com a venda dos ativos e distribuir os fundos de maneira justa entre os credores. A venda dos bens pode ser realizada através de leilões, negociações particulares ou outras formas determinadas pelo administrador de insolvência.

Recurso a Crédito Habitação

A possibilidade de recorrer a crédito habitação para financiar a compra de um imóvel em venda judicial depende do tipo de processo e da modalidade de venda. A tabela que segue clarifica quais as combinações possíveis.

Em regra geral, a possibilidade de financiamento em vendas judiciais está muitas vezes condicionada pela capacidade de o comprador garantir a obtenção de um empréstimo em tempo útil e a aceitação do imóvel como garantia bancária.

O tempo útil para o financiamento só irá depender da modalidade da venda, e isto implica conhecer-se o processo.

Não vamos licitar, a pensar que temos acesso a crédito, sem saber se temos ou não tempo para a aprovação do crédito na entidade bancária.

Conclusão

Comprar um imóvel em venda judicial pode ser uma excelente oportunidade, mas requer atenção aos detalhes e às condições específicas de cada modalidade de venda e tipo de processo. Se estás a considerar esta opção, é essencial entender as regras e consultar um especialista para garantir que podes obter o financiamento necessário e evitar surpresas. Lembra-te sempre de confirmar todas as informações com o processo específico para assegurar o sucesso na aquisição do teu imóvel.